Terceirização será votada na Câmara depois do Carnaval

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai colocar em votação no plenário da Casa o projeto sobre terceirização depois do Carnaval.

Ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, Maia afirmou que a proposta que será votada é a que tem como relator o deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que permite a terceirização para todas as atividades da empresa.

O projeto é considerado mais amplo do que o que está em discussão no Senado, sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O petista fez uma série de mudanças ainda no governo Dilma Rousseff. As alterações, porém, não agradaram ao atual governo.

Diante disso, Maia e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), fizeram um acordo para dar celeridade ao projeto que tramita na Câmara e deixar de lado a proposta relatada por Paim.

O projeto em questão chegou ao Congresso em 1998, ainda na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e é visto pelas centrais sindicais como mais prejudicial aos direitos dos trabalhadores, por atender mais aos interesses dos empresários.

Como o texto já passou por votações anteriores nas duas Casas legislativas, basta ser aprovado pelo plenário da Câmara para ir à sanção do presidente Michel Temer. Para o relator, o projeto será votado até o final de março. “É o início da modernização das relações de trabalho no Brasil. E definitivamente a terceirização passa a ter segurança jurídica, com regras bem definidas”, disse Oliveira.

A oposição, porém, promete reagir e deve tentar obstruir a votação. Próximo a Maia, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que a decisão do presidente da Câmara de pautar o projeto é a primeira “fratura” referente às promessas que o deputado do DEM fez durante a campanha à reeleição para conquistar votos dos oposicionistas.

Ministro elogia regulamentação de negociações coletivas

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Walmir Oliveira da Costa, preferiu não se posicionar sobre a proposta de reforma trabalhista apresentada pelo governo federal, mas elogiou a iniciativa em tramitação de tentar regulamentar a negociação coletiva.

Uma das principais linhas da reforma proposta pelo governo é aumentar o poder das negociações e permitir que o acordado se sobreponha ao legislado.

“Não vou afirmar que sou a favor nem contra. Mas digo que regulamentar a negociação coletiva é importante”, disse o ministro do TST durante audiência pública da Comissão da Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados.

Costa comentou que cabe ao Congresso decidir a extensão da cláusula para determinar se a medida será ampla ou aplicada apenas a algumas situações.

Para o ministro, o debate sobre a legislação trabalhista é pertinente porque pode aumentar a previsibilidade e a segurança jurídica.

“Isso ajuda a harmonizar as relações trabalhistas. Precisamos de leis boas, de leis aplicáveis que não tragam lacunas, entrelinhas ou ressalvas”, disse.